Medicina do Trabalho

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NR 07 - PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem como objetivo preservar exclusivamente a saúde e integridade dos trabalhadores. Ele foca na detecção precoce, monitoramento e controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, causados pelos riscos presentes no ambiente de trabalho. A Norma Regulamentadora 7 (NR 7), por meio da Portaria 3214/78, regulamenta o PCMSO. Este programa é elaborado com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), utilizando os dados coletados na análise do ambiente realizada pelo PPRA para definir sua estratégia. Ambos os programas são de saúde e devem estar em total sintonia.

NR 07 - ASO

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento que determina se o funcionário está apto ou inapto para desempenhar suas funções no local de trabalho. Ele registra na área médica todos os riscos associados a uma determinada função. O ASO inclui a identificação do trabalhador, os agentes aos quais ele estará exposto e os procedimentos médicos aos quais foi submetido. Além disso, são registrados os exames complementares específicos de acordo com o risco associado a cada função. O ASO deve ser emitido durante o exame admissional, nos exames periódicos, em casos de mudança de função, retorno ao trabalho e demissão do trabalhador.

NR 17 - Ergonomia

O Laudo Ergonômico é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários cujas atividades ou operações os expõem a riscos que exigem esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou atividades que envolvem posturas forçadas e esforços repetitivos. Esse laudo identifica os riscos ergonômicos e recomenda as intervenções necessárias, seja no ambiente de trabalho, mobiliário, máquinas, equipamentos e ferramentas, ou nos processos de trabalho. O objetivo é proporcionar o máximo de conforto, segurança e eficiência, além de preservar a saúde do trabalhador e prevenir o surgimento de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

PCA - Programa de Conservação Auditiva

O Programa de Conservação Auditiva (PCA) consiste em um conjunto de ações destinadas a preservar exclusivamente a integridade auditiva do trabalhador exposto a níveis nocivos de ruído. Essa iniciativa é contínua e inclui medidas de proteção coletiva e individual, bem como exames de monitoramento. Assim como outros programas de saúde ocupacional, o PCA exige o registro detalhado das ações e seus resultados para fins trabalhistas e previdenciários. Portanto, a sigla PCA refere-se tanto às medidas preventivas adotadas quanto ao documento que relata essas iniciativas.

Desde sua criação, o PCA faz parte integral do PCMSO, conforme estabelecido em legislações como a Portaria 19/1998 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.